Aposentadoria por tempo de contribuição

Este benefício é destinado para segurados que completaram os requisitos de tempo de contribuição até a data de 13/11/2019, quando ocorreu a última Reforma da Previdência. Mas fique atento: mesmo que você não tenha solicitado a aposentadoria, ainda é possível caso você tenha atingido o tempo mínimo de recolhimentos até a data supracitada. Trata-se do direito adquirido. Quem não conseguiu atingir ainda poderá se aposentar conforme regras de transição. Estas regras beneficiam os segurados que possuíam bastante tempo de contribuição, mas não o suficiente para se aposentar em 13/11/2019. Afinal, quais são estes requisitos? 35 anos de trabalho para homens e 30 anos de trabalho para mulheres – independentemente da Idade do segurado. Abaixo consta as principais dúvidas a respeito desta modalidade de aposentadoria. 1. Existe exigência de idade mínima para aposentaria por tempo de contribuição? Para aposentadoria por tempo de contribuição não há exigência de idade mínima, basta que se tenha, no mínimo, 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. 2. Trabalho com insalubridade pode adiantar a aposentadoria? Sim. Trabalhadores de atividades consideradas insalubres que não contem com tempo suficiente para aposentadoria especial, podem utilizar esse tempo para se aposentar na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com um acréscimo de 40% sobre o período, se homem, e 20% se mulher. 3. Serviço militar pode ser computado na contagem de tempo de serviço? Sim. Os períodos do serviço militar obrigatório entram na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria de forma simples. No entanto, se o serviço foi prestado em frente de guerra contará como tempo especial. 4. Trabalho realizado na lavoura, pode contar como tempo de serviço? Sim, desde que o trabalho rural tenha sido realizado pelo grupo familiar, sem a contratação de empregados. O período pode ser considerado até novembro de sem a necessidade de recolhimento à Previdência Social, e após essa data mediante recolhimento das contribuições previdenciárias. 5. Como é o cálculo do valor da renda mensal nas aposentadorias por tempo de contribuição? Serão utilizadas todas as contribuições a partir de 07/1994 até um mês antes do pedido de aposentadoria – será descartado 20% das contribuições mais baixas – e em seguida será realizado uma média dessas contribuições. Após a apuração da média simples – será aplicado um índice, chamado de fator previdenciário conforme a expectativa de sobrevida do segurado.